Angola: Sindicato dos Jornalistas critica censura

Em Angola, a associação que defende os profissionais da imprensa está preocupada com o modo como alguns órgãos de comunicação social estão a se posicionar perante as questões políticas, assumindo-se parte das intrigas partidárias. 

Prevista para ontem, a reeleição do corpo diretivo do Sindicato dos Jornalistas Angolanos não se realizou por limitações de tempo, devido às restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. O evento volta a ser realizado num período máximo de três meses e não inferior a 45 dias do ato eleitoral, segundo o comunicado divulgado na noite deste sábado (22.05).

O Sindicato dos Jornalistas diz na sua deliberação que os órgãos de comunicação social violam a ética profissional, assim como a Constituição da República, que impõe tratamento igual e imparcial.

Isso é pelo fato de órgãos públicos e outros privados, como a TV Zimbo, que passou para a esfera do Governo, assumirem uma campanha de ódio contra o maior partido da oposição, a UNITA, e o seu líder, Adalberto Costa Júnior, sem os permitir contraditório; assim como censura a todos que criticam o Governo do Presidente angolano João Lourenço.

"Não se deixem manipular"

O sindicato apelou aos jornalistas desses meios a não se deixarem manipular pelo poder político. A leitura do comunicado foi feita pelo porta-voz do VI Congresso, Walter dos Reis.

"Recomenda-se a todos os jornalistas invocar sempre a cláusula de consciência quando chamados a cobrir atos que violem a deontologia, reserva última para a credibilidade da profissão", alerta a organização sindical.

Para o jornalista João Katombela, que atua na província angolana da Huíla, a intensificação da censura prova que a liberdade de imprensa é ainda uma utopia em Angola.

"A censura continua em várias redações dos meios de comunicação. Não só na província da Huíla, como também pelo país. É uma situação que preocupa o sindicato e qualquer jornalista que se prese", disse, "enquanto existir esta censura nas redações, não poderemos falar da liberdade de expressão nem de imprensa", frisou o jornalista angolano.

Já o veterano jornalista Siona Casimiro aponta que os "vírus do passado" ainda persistem na imprensa angolana. "A predominância de relatar sobretudo o ponto de vista do poder, a margem de manobra para diabolizar o adversário através da mídia pública, contrabalançado contra elementos de forças bastante frágeis - é isso o que chamo de vírus", explicou.

Pacote Legislativo da Comunicação Social

Em 16 de maio, terminou a fase de auscultação pública do Pacote Legislativo da Comunicação Social e nos próximos dias as propostas de leis do diploma serão apreciados em Conselho de Ministros.

O pacote que depois irá ao Parlamento para aprovação traz como novidade o surgimento de rádios comunitárias. O Governo angolano prevê que as contribuições feitas ao dossiê permita a produção de leis de consenso alargado e que corresponda às expectativas da maioria dos cidadãos.

Mas o jornalista João Katombela tem uma opinião contrária a do Governo e diz que "a auscultação deveria ser feita antes do Governo elaborar as propostas de leis que estão no referido pacote legislativo", explica, "para mim, é uma fantochada, porque as opiniões que forem recolhidas não serão tidas nem achadas pelo Executivo", acrescentou Katombela.

Proposta conjunta

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos, MISA-Angola e o Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade no Género apresentaram, em conjunto, uma proposta para melhoria das ideias apresentadas pelo Governo.

Em declarações à DW África, o presidente do MISA-Angola, André Mussamo, espera que haja "bom senso" por parte do proponente em aceitar as sugestões das três organizações.

"Esperamos e apelamos ao proponente e primeiro, ao poder legislativo, que tem a palavra final, que faça leitura dos tempos, e que evoluamos, tanto no conceito, como na concessão, para o bem da nossa democracia", disse. 

Além disso, enquanto o Governo de Angola insiste a exigência de valores avultados para a criação de órgãos de comunicação social, Mussamo acredita que "são valores exorbitantes", diz.

Isso porque, segundo explica, "nós, em particular, concentrarmo-nos na lei das rádios comunitárias - em défice no país ao nível da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Nos outros países, há dezenas de comunitárias e aqui nós não as temos", conclui.