Angola: Quando voltará a ser debatida a lei das autarquias?

Segundo os cálculos do executivo do Presidente angolano, 2020 seria o ano das autarquias em Angola. A promessa não foi cumprida no primeiro mandato de João Lourenço, apesar do seu governo ter realizado consultas públicas aos cidadãos.

Para este segundo mandato, há muitas dúvidas sobre a possibilidade da efetivação do poder local. Em diferentes declarações à imprensa, João Lourenço atribui a culpa da não implementação das autarquias à Assembleia Nacional, que não aprovou até ao momento todo o pacote autárquico.

Os deputados da 4ª Comissão de Administração do Administração do Estado e Poder Local estão a efetuar visitas às infraestruturas autárquicas em construção no país.

Foi neste âmbito que a DW questionou o agendamento do debate autárquico ao vice-presidente desta comissão de trabalhos especializados da Assembleia Nacional.

O deputado Paulo de Carvalho, que representa o MPLA, afirma que o reagendamento não estava no planeamento dos parlamentares que visitaram os bairros de Luanda.

"Não tratamos esta questão aqui na província de Luanda. É um aspeto que tínhamos programado, mas não foi possível cumprirmos. Vamos visitar proximamente, quando nos deslocarmos ao Ministério da Administração do Território", declarou.

Um assunto esquecido

O deputado e presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, afirma que o agendamento da discussão da proposta de lei depende da presidente da Assembleia Nacional, que é membro do MPLA.

Benedito Daniel diz, no entanto, que o assunto está esquecido: "Ficou por discutir a lei da institucionalização das autarquias, que para nós é fundamental. Dizia-se que voltaria ao executivo para que pudesse dar retoques e posteriormente ser discutida, mas infelizmente, desde aí até esta data , nunca mais se falou dela."

"Pressionamos para que a proposta venha a ser discutida, para que seja aprovada no sentido de completar o pacote, mas infelizmente ninguém traz a lei para a discussão.", lamenta o deputado do PRS.

"Não há vontade política"

O secretário da UNITA para as autarquias, Alcino Jonas Cuvalela, explica que o reinício das discussões está a depender da Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais, criada em outubro do ano passado pelo Presidente da República.

A agenda de trabalho desta comissão está pendente, lamenta o também deputado da UNITA. "Desde que a comissão foi criada em outubro do ano passado até este momento não se vislumbra nada. O Orçamento Geral do Estado aprovou uma verba para esta comissão, no quadro da implementação dos seus programas, mas o ano está a ir-se embora e esta comissão não diz nada. Não sabemos qual é intenção real do Governo, mas enquanto isso, vamos continuar a pressionar o Governo", garante Alcino Cuvalela.

Com esta comissão, diz o secretário para as autarquias da UNITA, o Presidente angolano retirou o protagonismo do Parlamento sobre a discussão do poder local.

"Por isso, dissemos que não há vontade política do Presidente da República realizar as eleições autárquicas. Se houvesse, pelo menos esta comissão iria integrar outros atores da sociedade, partidos políticos e outros. Por outro lado, de outubro até hoje, já devia trazido ao Parlamento ou à discussão nacional, uma agenda que poderia engajar todo os atores numa dinâmica que convencêsseis os angolanos que teríamos eleições autárquicas."

Pressão da sociedade civil

A sociedade civil continua a pressionar para que haja efetivação do poder local em Angola.

O professor e ativista Fernando Sakuayela defende a apresentação de um cronograma de plano para a implementação das autarquias.

"A Assembleia Nacional deve com alguma urgência, uma calendarização interna que a leve à discussão do pacote legislativo autárquico e da parte do executivo fica a missão de apresentar o cronograma de ações concretos que levará até a conclusão e a efetivação do poder local em Angola", conlui.