Angola: Pressão faz recuar projecto-lei de combate a crimes na internet

A pressão social, de jornalistas em particular, obrigou a Assembleia Nacional de Angola, a recuar na sua anterior posição de passar a qualquer custo no Parlamento o ante-projecto de Lei sobre o Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade de Informação. A iniciativa de lei que vista regular o uso da internet é do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Um recuo estratégico, devido à pressão da sociedade. É assim que observadores apontam o facto de ter sido adiada uma lei que criminaliza algumas ações que levam a crimes no uso da internet e demais tecnologias de informação .

Medo da internet

Em Luanda este projeto de lei é criticado devido ao crescente medo da internet que causou a queda de regimes autoritários em alguns países.

A bancada parlamentar do MPLA, o partido no poder, decidiu retirar da agenda a discussão do assunto, por enquanto, depois de críticas dirigidas ao seu presidente que supostamente estabeleceu esta lei para a sua própria proteção.

José Eduardo dos Santos, é criticado em alguns sites de angolanos com servidores no estrangeiro. São na sua maioria internautas que usam o anonimato... Mas nos últimos tempos pessoas têm dado a cara.

A utilização das chamadas " redes sociais" é outro aspeto. Alexandre Neto é jornalista e antigo deputado e diz que infelizmente não vê como a sociedade civil poderá alterar o seu conteúdo e que a mesma é uma aberração: "São estas iniciativas que passam uma mensagem sobre o estado em que nós nos encontramos em termos de liberdade de imprensa em Angola".

Neto acrescenta ainda que tendo sido a lei aprovada na generalidade, não sabe o que esperar dos próximos dias. "Não creio que se venha a alterar este projeto de lei num percentual em que se expurguem normas aqui contidas", destacou.

Jornalistas preocupados com a lei que limita o seu trabalho

Nesta segunda feira foram abertas as discussões públicas sobre o assunto. O secretário-geral adjunto do Sindicato de jornalistas, Teixeira Cândido, presente no encontro promovido pela Assembleia Nacional, pensa que trabalhar hoje com fontes a partir da internet pode ser perigoso... "Se a fonte me passar algum vídeo, isso terá que ter o consentimento do Governo? Portanto eu estou nas mãos do Governo... Eu não tenho liberdade para exercer a profissão e nem a fonte vai me aceitar passar essa informação porque já saberá que o governo sabe", disse Teixeira Cândido.

Do outro lado da barricada está o ministério da Comunicação Social. Em entrevista à Deutche Welle, Lucas Kilundo, o assessor da ministra disse que a discussão vai continuar.

Recorde-se que a Assembleia Nacional angolana já tinha aprovada na generalidade a Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade de Informação.

Quem for condenado por esta lei pode ficar de oito a 12 anos na cadeia.

Autor: Manuel Vieira (Luanda) / Edlena Barros
Revisão: António Rocha