Angola: Polícia deve ser responsabilizada por agressões

Depois do Tribunal de Luanda ter absolvido, na segunda feira (19.09), os 27 manifestantes que a 8 de setembro tinham sido detidos nas imediações do Tribunal de Polícia, há quem critique o Ministério Público, que ainda não exigiu a responsabilização de alguns agentes da polícia pelos atos cometidos contra os jovens manifestantes que estiveram presos.

A polícia deve ser criminal e disciplinarmente responsabilizada

O advogado António Ventura, membro da Associação Justiça, Paz e Democracia disse à DW que de acordo com as leis vigentes em Angola, os agentes policiais deveriam ser criminal e disciplinarmente responsabilizados porque “violentaram os jovens, fizeram interrogatórios à margem da lei e torturaram os jovens que estavam nas diversas esquadras e cadeias”.

Segundo Ventura, de acordo com as leis vigentes em Angola e a Constituição do país “o Ministério Público deve ter a coragem para acionar os mecanismos legais para que os agentes da polícia que praticaram esses atos sejam responsabilizados”, conclui.

Um outro advogado dos ex-réus, Casimiro Calai, é da mesma opinião e desafia o “Ministério Público de Angola a responsabilizar disciplinarmente os agentes da polícia que praticaram tais atos ilegais”.

Os jovens estiveram mais de dez dias detidos ilegalmente

Para Luís Nascimento, um dos advogados de defesa dos 27 manifestantes, agora tudo vai depender dos jovens manifestantes que foram absolvidos. “O que pensam reivindicar porque na verdade estiveram mais de dez dias detidos ilegalmente ”.

Referindo-se aos interrogatórios à margem da lei e atos de tortura, Luís Nascimento disse que ao longo da audiência algumas “dessas denúncias foram feitas e o que ficar consignado pode ser objeto de um pedido de certidão” do que consta nos depoimentos e com base nisso “ser possível uma ação criminal dirigida a determinada pessoa”. Mas, acrescentou, que por enquanto “nada foi feito nesse sentido”.

Questionado se a absolvição dos jovens poderá encorajar outros manifestantes a participarem nos protestos marcados para o próximo sábado dia 24, o Luís Nascimento disse que “não sei porque os ex-réus são muito jovens e penso que estavam a leste de tudo tomaram conhecimento do que é isso de manifestações e o que isso acarreta só mesmo quando foram para a cadeia”.

Na sua opinião deve-se dar tempo para que se possa fazer uma avaliação, mas “muitos jovens de certeza vão fugir da situação”, enquanto para outros talvez “tenham visto que através da atuação da própria defesa viram que têm direitos e que por conseguinte este julgamento vai ter muito significado para as pessoas”.

Os jovens que estiveram detidos têm o direito de exigir ao Estado uma indemnização

Adalberto da Costa Júnior, membro da direção da UNITA, considera que o problema não se coloca apenas a Mfuka Muzemba, o secretário da JURA, a organização juvenil do maior partido da oposição angolana, mas também a todos os outros elementos que foram agora absolvidos.

“Não sei o que vai fazer cada um individualmente, mas a UNITA, numa conferência de imprensa citou uma enorme lista de violações que o governo angolano vem praticando nomeadamente o próprio ministro do Interior que fez acusações graves a Mfuka Muzemba e à UNITA”.

Da Costa Júnior acrescentou que face a este quadro, a UNITA “decidiu formalizar um processo e estamos convencidos que todos aqueles jovens têm o direito de exigir ao Estado indemnizações pelos danos que sofreram”.

Apesar de várias tentativas, a DW não conseguiu ouvir nenhum dos jovens absolvidos pelo tribunal de Luanda.

Entretanto, a Ordem dos Advogados de Angola, OAA, instou esta terça feira os advogados que estiveram na defesa de um grupo de manifestantes a cumprirem o que considera ser “as normas éticas e deontológicas que regem a sua profissão”.

Autor: António Rocha

Edição: Helena de Gouveia