Angola: Orçamento do Estado aprovado
14 de dezembro de 2020
A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 foi aprovada esta segunda-feira (14.12) com 141 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA), 48 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e deputados independentes.
Abstiveram-se os eleitos do Partido de Renovação Social (ORS) e o deputado independente David Mendes. "O orçamento não responde às crescentes desigualdades sociais, nem minimiza a elevada taxa de desemprego, tão pouco desagrava a pobreza extrema", critica Benedito Daniel do PRS.
O grupo parlamentar da CASA-CE considerou que o OGE para o exercício económico de 2021 se mostra incapaz e inadequado "para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados".
"O pagamento da dívida nacional e os respetivos juros consomem uma boa parte do bolo. Temos a plena certeza de que se houver uma auditoria séria a dívida pública, chegaremos à conclusão de que estão catalogadas avultadas somas a pagar de serviços não prestados", adverte Manuel Fernandes, deputado da CASA-CE.
Eleições autárquicas não constam do documento
Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA disse que votou contra porque o OGE para 2021 não apresenta, de modo claro, uma estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do Produto Interno Bruto, no setor petrolífero, baseando-se em objetivos, cujas metas continuam inatingíveis, na medida em que o cenário macroeconómico do presente orçamento "traz uma trivial maré de incertezas".
Navita Ngolo, segunda vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, justifica ainda o voto contra do seu grupo por não contemplar "a realização das autarquias locais e em todos os municípios em 2021".
A deputada critica o facto de o documento não incluir "o novo registo eleitoral antes das eleições gerais e autárquicas, o reforço das dotações orçamentais para a educação e saúde, a auditoria a dívida pública e a realização de concursos públicos para adjudicação das empreitadas".
Já o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, afirma que o orçamento para o próximo ano "é realista".
"Não há registo na Assembleia Nacional de votos favoráveis da oposição, concernentes ao orçamento geral do Estado", comentou o deputado Paulo Pombolo, que desvalorizou o voto contra da oposição.
UNITA acusada de financiar protestos
Apesar dos sucessivos votos contra, Paulo Pombolo diz que os partidos da oposição usam o dinheiro que recebem do orçamento para cobrir as suas despesas e acusa-os de financiar as manifestações que se registam em Angola nos últimos meses.
"O nosso povo não sabe qual é a manobra e o truque da oposição. A oposição rejeita o OGE na presença das câmaras e microfones dos órgãos de comunicação social presentes nesta sala, mas amanhã vai recorrer ao mesmo orçamento para realizar as suas despesas, principalmente no financiamento das manifestações violentas contra os órgãos de soberania", acusou.
Em declarações a DW África, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, fala numa acusação "descabida": "Aliás, não é de hoje que MPLA vem acusando todo mundo de financiar as manifestações. Se não é a UNITA é o que eles chamam de marimbondos, aliás, dizem que existe uma aliança com a UNITA, o que é simplesmente um absurdo", concluiu.
Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a execução do OGE para o próximo ano "é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expetativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas".
"Mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projetamos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efetiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos", disse.