Angola: ONG denunciam "execuções sumárias"

Na declaração tornada pública esta sexta-feira (01.04), as três ONG pedem às autoridades do país que revejam a política e atuação do organismo que superintende a Polícia Nacional, a quem instam que adote "novas medidas e práticas que se coadunam com o princípio republicano".

As três ONG repudiam "com veemência todas as arbitrariedades praticadas pelos diversos agentes e órgãos de segurança pública" e chamam a atenção da comunidade nacional e internacional para "o que parecem ser medidas de suposta prevenção de instabilidade política e social nas eleições que se avizinham", agendadas para agosto.

Na declaração, as ONG anunciam terem tomado conhecimento através das redes sociais e da imprensa "dos atos de execução sumária, ocorridos na via pública e nas esquadras de Polícia, protagonizados por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC)".

"As organizações chamam a atenção da comunidade nacional e internacional para o facto de as execuções sumárias em Angola ocorrerem sistematicamente, variando apenas no método utilizado para a sua consumação", lê-se na declaração.

Como prova da denúncia que apresentam, as três ONG reproduzem notícias da imprensa angolana relativas a "execuções sumárias" feitas por agentes da polícia.

Sentimento de insegurança entre a população

Num dos casos, as três ONG destacam que "a forma como foram executados" dois jovens "contrasta com a justificação apresentada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) no seu comunicado de sexta-feira, 25, segundo a qual os seus agentes teriam agido em legítima defesa face à reação" das vítimas.

"As imagens do vídeo, amador, que mostra o momento da execução, e amplamente divulgadas nas redes sociais, mostra claramente dois jovens sob controlo e domínio dos seus algozes, e nem empunhavam sequer armas de fogo, portanto, não representavam qualquer perigo para terceiros incluindo quem os executou", acrescentam as três ONG.

Na declaração, as três ONG manifestam preocupação "com o elevado índice de atos de criminalidade que se registam por quase todo o país, fazendo com que se instale o sentimento de insegurança entre a população, mas ao mesmo tempo se instala um sentimento de impunidade entre os agentes do sistema de segurança e ordem pública que, no afã de conter a criminalidade, tornam-se também eles em elementos aterrorizadores dos cidadãos".

A terminar, as três ONG referem que os "atos de brutalidade praticados por agentes da Polícia Nacional coincidem" com declarações de "altos responsáveis do Ministério do Interior" e "recentemente reiterados pelo ministro do Interior, a pretexto de garantir e assegurar a paz no decurso das eleições".