Angola nega restrições à liberdade de imprensa

O Governo angolano anunciou esta sexta-feira (17.03) que "não teve acesso ao relatório" sobre as razões da atuação policial junto da TV Camunda News e negou "restrições" à liberdade de imprensa no país.

Segundo o diretor nacional de Informação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS), a tutela "tem dificuldades em emitir uma opinião concreta" em relação à atuação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na TV Camunda News, que emite conteúdos online.

"O Ministério não teve acesso ao relatório que evoca as razões ou causas desta atuação policial e, neste sentido, nós temos alguma dificuldade de emitir uma opinião concreta em relação a isso", disse João Demba, em declarações à agência Lusa.

Luanda nega restrições à liberdade de imprensa 

Sem entrar em mais detalhes, João Demba negou, por outro lado, existir restrições da liberdade de imprensa no país, uma questão que tem proteção constitucional, considerando que as queixas feitas por opositores, jornalistas e organizações não-governamentais "parecem mais uma forma de pressão ao Estado".

"Não acredito que seja uma pretensão do Estado restringir as liberdades, por exemplo, essas são apenas opiniões, quando sabemos que há uma instituição internacional que anualmente faz a publicação de um relatório sobre o índice de liberdade de imprensa", respondeu quando questionado sobre as alegadas pressões ao Camunda News.

De acordo ainda com o diretor nacional de Informação do MTTICS, nos últimos cinco anos Angola tem progredido no índice de liberdade de imprensa, um relatório, frisou, onde "algumas das pessoas que se dizem sérias em Angola respondem aos questionários".

"Angola só melhorou a sua posição nesse índice", insistiu João Demba.

Acusações de pressão

O proprietário da TV Camunda News assumiu, quarta-feira, que decidiu suspender a emissão do canal online devido à pressão a que tem sido submetido pelo SIC e ao sentimento de insegurança que afetou toda a equipa.

Em declarações à agência Lusa, David Boio explicou que foi chamado às autoridades para ser ouvido como declarante por causa de um programa do ativista social 'Gangsta', suspeito de associação criminosa, instigação à rebelião, instigação à desobediência civil e ultraje ao Presidente da República.

"Eles chamaram-me para ir ao SIC como declarante. Lá fui, mas eles na prática, mais do que estar a fazer questões sobre o tal processo, fizeram questões sobre o nosso portal", afirmou David Boio.

Acompanhado do seu advogado, o empresário explicou que, em maio do ano passado, tinham recebido uma notificação do Ministério da Comunicação Social para apresentarem os documentos que autorizavam o funcionamento do portal.

"Na altura, respondemos ao ministério, dizendo que desconhecíamos, de acordo com a análise que fizemos da Lei de Imprensa, não encontramos enquadramento legal para os conteúdos que estão simplesmente nas redes sociais e o Governo nunca nos respondeu de volta", frisou.

A Lusa contactou o porta-voz da direção nacional do SIC, Manuel Halaiwa, que prometeu se pronunciar ainda esta sexta-feira sobre o assunto.