Angola: "Não acredito que o Fundo de Emprego saia do papel"

O Executivo do Presidente João Lourenço anunciou que o Fundo Nacional de Emprego de Angola (Funea), lançado esta semana, vai beneficiar cooperativas, através de financiamentos ou incentivos a fundo perdido.

O fundo terá 462 milhões de euros à disposição para promover iniciativas públicas e privadas de inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, já a partir deste ano.

Um dos objetivos principais é reduzir a alta taxa desemprego no país, que ronda atualmente os 32,4%. Mas o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Francisco Teixeira, não está otimista com a iniciativa.

"Não acredito muito que este programa saia do papel, porque não tem aplicabilidade", comenta o jovem em declarações à DW.

"Se calhar, [a criação do fundo] é uma recomendação internacional", conjetura Teixeira. "É algo que deve estar escrito em qualquer lugar para dizer que o Estado está preocupado com o desemprego. Mas não acredito que o Governo tenha a capacidade e vontade para criar esse fundo e torná-lo prático para ajudar as pessoas", acrescenta.

Obstáculos para aceder ao fundo?

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Teresa Dias explicou, na terça-feira (06.08), que uma das formas de aceder ao fundo é através de cooperativas de jovens, podendo celebrar contratos com as administrações municipais e comunais, para a prestação de serviços de desenvolvimento local.

No entanto, segundo Cecília Kitombe, diretora da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), esse critério não é adequado ao contexto angolano: A burocracia ainda é um grande obstáculo a resolver.

"É um fundo que poderá não beneficiar, de facto, as pessoas que estão desempregadas", alerta a responsável.

As pessoas têm dificuldades em organizar-se, criar cooperativas e legalizá-las, diz Cecília Kitombe. Além disso, os altos níveis do desemprego "estão mais ligados à informalidade, e essa informalidade não está devidamente equacionada nos critérios para ter acesso a esse fundo e desenvolver alguma atividade económica".

Outras prioridades

Para o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos, a prioridade do Governo angolano neste momento devia ser outra – por exemplo, a educação e o investimento na pesquisa, "para tornar o país independente".

"Se um país não é independente do ponto de vista da tecnologia e do ponto de vista militar, com tecnologia de ponta, não é livre", comenta Francisco Teixeira. "E depois a agricultura. Nós importamos quase 80% de tudo o que consumimos, e é preciso mudar a situação". 

O Fundo Nacional de Emprego de Angola prevê financiar também projetos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico-Profissional. Deverá ainda promover financiamentos reembolsáveis a micro e pequenas empresas, além de apoiar o emprego e autoemprego, através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos.

Cecília Kitombe sugere a correção da modalidade de apoio aos cidadãos desempregados, através do Fundo Nacional de Emprego, com uma aposta diferente. "Primeiro, é necessário pensarmos, em programas alargados que beneficiem o acesso ao crédito a determinados setores da nossa sociedade, de bastante produção, como é o caso da agricultura, das pescas, por exemplo, visando efetivamente a diversificação da economia", conclui a diretora da ADRA.