Estado angolano desconhece total do património que tem

De acordo com a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, "o Estado tem muito mais património do que aquele que está contabilizado. A despesa foi executada, não foi registada patrimonialmente, de modo que, às vezes, estão aí viaturas a circular, prédios que foram comprados, mas que não foram registados, é um tema sério que estamos a atacar". 

A ministra das Finanças falava esta segunda-feira (06.09) num 'workshop' sobre "O Sistema de Controlo Interno", em que abordou temas relacionados com o controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e suas consequências.

"É um tema que temos de atacar em bloco e pedimos a vossa ajuda nisso", sublinhou, dirigindo-se aos responsáveis Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), que promoveu a iniciativa.

Apontou ainda outras infrações, como a insuficiência de receitas recolhidas na Conta Única do Tesouro, uma "fragilidade" que associou a "uma proliferação de contas bancárias".

A ministra recordou que uma conta bancária só pode ser aberta com autorização do Ministério das Finanças e salientou que é "urgente" a disciplina neste domínio, por parte de quem solicita ou quem abre a conta, indicando que também já pediram apoio do Banco Nacional de Angola para o combate nesta frente.

"Há muito dinheiro espalhado que nós nem sabemos que existe e, se não sabemos que existe, não sabemos obviamente como é gasto", comentou, acrescentando que algumas contas até foram abertas com autorização, "mas depois não se sabe mais nada delas".

Despesa fora dos limites orçamentais

Vera Daves abordou também o tema da autorização de despesas não orçamentadas ou sem a devida cabimentação e da falta de planeamento: "parece que estamos a gerir de improviso, na ausência de programação", notou.

"É preciso um exercício de olhar para dentro e ver como nos vamos ajustar para caber no nosso orçamento", disse, criticando o estado de "negação" de quem insiste em fazer despesa, fora dos limites orçamentais, gerando "atrasados" fora do sistema.

"E aí quem tem de pagar? O Ministério das Finanças, mesmo que a despesa não esteja orçamentada. E ficamos num círculo vicioso", apontou a governante.

Vera Daves lembrou que há consequências, nomeadamente responsabilidade política, disciplinar e administrativa que podem tornar os atos nulos.

"Do outro lado, há empresa que têm trabalhadores, que têm as suas famílias, nem sempre são coniventes num ato que pode tornar-se nulo por negligência do gestor, (mas) outras vezes são coniventes e aceitam fornecer bens e serviços com base numa declaração verbal e assumem o risco", avisou, salientando que não se pode pagar algo com base num compromisso verbal.

As infrações

E a ministra avisou: "É importante que haja rigor no estabelecimento de relações contratuais entre os gestores púbicos e as empresas que prestam serviços. Os potenciais prestadores também têm de ser exigentes e ter responsabilidade, questionando os gestores públicos, pedindo que os contratos sejam assinados, pedindo notas de cabimentação, sob pena de depois ficar a arder".

Entre as infrações comuns às regras orçamentais, apontou a falta de autorização para operações de tesouraria ou alterações patrimoniais, falta de comprovativo de despesas, como faturas e contratos, falta de comprovativo de despesas com bens adquiridos, uso de faturas inconformes, contratos irregulares, despesas de deslocação irregulares, falta de geração do processo patrimonial, dar ao dinheiro público um destino diferente do que era suposto, admissão de agentes públicos sem vaga disponível, entre outras.