Angola: Jornalista fez queixa e acabou por ser indiciado

O processo contra o jornalista Armando Chicoca "não tem razão de ser". É a convicção de Celestino Fernandes, advogado do jornalista, "Não vejo passos para este processo ir para a frente, porque foi o próprio Ministério Público que o despoletou. Vamos lá a ver o que é que eles têm de matéria para apresentar na fase do julgamento", disse em declarações à DW África.

O caso remonta a 9 de abril, quando a jornalista Carla Miguel, da Televisão Pública de Angola (TPA), disse ter sido agredida verbal e fisicamente pela escolta do governador provincial do Namibe, Archer Mangueira. Na altura, a jornalista fez queixa à Procuradoria local. No entanto, acabou por retirar a queixa depois de receber um pedido de desculpas do gabinete do governador provincial.

Ainda assim, Armando Chicoca fez queixa da suposta agressão, enquanto jornalista e representante do sindicato dos jornalistas na província do Namibe. Volvido mais de um mês, a Procuradoria acusa-o agora de violar os limites da liberdade de imprensa e injuriar agentes da autoridade.

Chicoca foi ouvido na segunda-feira (18.05) no Serviço de Investigação Criminal local. No final, gravou um áudio que circula nas redes sociais. Para o jornalista, a acusação não faz qualquer sentido, porque há provas. "Eu não estive no local quando a colega Carla Miguel foi agredida, mas esteve lá uma equipa de reportagem, que observou todos os factos. Agora, se me dizem que não foi agredida, então apresentem vocês as vossas provas e nós vamos apresentar também as nossas provas", explica.

Jornalista tranquilo: "Não fugimos ao leão"

O processo encontra-se em fase de instrução e está em segredo de justiça, de acordo com a defesa de Armando Chicoca. O jornalista mostra-se tranquilo. "Nós no Namibe não fugimos à cobra, não fugimos ao leão, não fugimos à leoa. Nós aqui só falamos a verdade. Podemos dizer que estamos perante mais uma anedota, mais um caso insólito, mais uma vergonha para a nossa justiça”.

Para Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, o "caso Chicoca" é preocupante porque "visa inibir as liberdades de imprensa e sindical, em particular do jornalista Armando Chicoca, que representa o sindicato naquela província."

O sindicato também não vê razões para uma ação judicial contra o jornalista, uma vez que até há uma carta com o pedido de desculpas do gabinete do governador provincial. "O Sindicato dos Jornalistas não compreende onde e quando a Procuradoria-Geral da República descobriu os limites da violação da liberdade de imprensa, assim como a injúria à utilidade pública praticados somente pelo jornalista Armando Chicoca. No Estado democrático e de direito, a Procuradoria-Geral da República tem, entre outras, a competência de defender a legalidade e não de infundir ameaças aos jornalistas", sublinha.

Jornalistas da Palanca TV agredidos 

Para além do "caso Chicoca", também está a gerar polémica em Angola uma suposta agressão a dois jornalistas da Palanca TV, esta terça-feira (19.05). O repórter Afonso Mpalu e o seu operador de câmara foram alegadamente retidos por trabalhadores da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL) quando reportavam no aterro sanitário da capital, onde muitos cidadãos vão em busca de alimentos.

Segundo Teixeira Cândido, os jornalistas já estão em liberdade. "Os colegas viram o seu trabalho interrompido e foram retidos por algumas horas. Sei que foram já libertados. Queríamos mais esclarecimentos do porta-voz da polícia nacional, fundamentalmente do porta-voz em Luanda. Estamos à espera para saber quem foi que interrompeu e quais são as razões para depois formularmos um posicionamento", explica.

A DW África contactou a polícia e a ELISAL, mas não obteve qualquer resposta sobre o caso.