Angola: João Lourenço defende Orçamento no Parlamento

É a primeira vez que um Chefe de Estado angolano vai ao Parlamento para dirigir uma mensagem sobre o Orçamento Geral do Estado. No seu discurso esta quinta-feira (18.01.) na Assembleia Nacional, em Luanda, o Presidente João Lourenço anunciou algumas medidas que podem fazer subir os preços dos combustíveis, da eletricidade e da água.

Na sessão desta quinta-feira (18.01.), o Presidente de Angola afirmou que constam no Orçamento Geral do Estado (OGE) a "continuação de estratégias de redução dos subsídios com destaque para os da energia elétrica e água”. Uma medida que se alastra também ao setor dos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos.

Na mesma ocasião, o Presidente voltou a tocar na questão do repatriamento de capitais, deixando um recado a todos os cidadãos com "fortuna lá fora”. "Não é vergonha assumir que se tem fortuna lá fora, vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas nossos”, afirmou.

Para João Lourenço, existem "boas razões para acreditar que o OGE proposto, tal como está configurado, vai levar as finanças públicas a bom porto”.

Defesa vs Saúde

Outro dos assuntos abordados foi a fatia orçamental afeta à área de defesa e segurança que tem estado a gerar contestação por ser maior que a relativa aos setores da saúde e educação. Segundo João Lourenço, as despesas na área da defesa e segurança prendem-se, "maioritariamente com o pagamento de salários e pensões ao pessoal no ativo e na condição de reforma”.

O chefe de Estado acrescenta ainda que "dispensar esse pessoal da folha de pagamento destes setores implica que os setores produtivos privados da economia tenham capacidade de os absorver sob pena de agravar ainda mais a já preocupante situação de desemprego”.

A oposição não ficou convencida com os argumentos. E o deputado Benedito Daniel do Partido de Renovação Social (PRS) questionou: "o país enfrenta uma gritante falta de medicamentos, falta seringas, luvas, borboletas, não condições para os profissionais da saúde assistirem os pacientes que acorrem nas unidades hospitalares e, em muitos hospitais não há médicos, 18 por cento para despesas do setor da saúde serão suficientes?”.

Oposição critica

Também a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) não ficou convencida. Lucas Ngonda, deputado, afirmou não ver solução no Orçamento para acabar com a crise que assola o país. Pelo contrário, segundo Ngonda, "a tendência será de agravar uma vez que não propõem soluções para questões de base que tem a ver com as populações que enfrentam problemas de pobreza permanente”.

Aos olhos de André Mendes de Carvalho "Mião”, líder da Bacada Parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), o atual Orçamento em pouco se difere aos anteriores. De acordo com este responsável, a proposta em cima da mesa "inferna dos mesmos vícios dos anteriores não se conformando com a Constituição da República e com a lei”.

Adalberto Costa Júnior, presidente da bancada parlamentar da União Nacionla para a Independência Total de Angola (UNITA), pediu auditoria à dívida pública de Angola e pediu abertura ao novo Ggoverno. "Haja abertura para se aceitar propostas de melhorias ao OGE para que não fiquemos como no passado com impressão de que se veio aqui apenas para se cumprir calendário. O país exige esta abertura”, afirmou.

Já no Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA),partido no poder, há quem veja aspetos positivos no OGE. O deputado Salomão Xirimbimbi, líder da bancada parlamentar do partido, destaca as boas medidas para execução de programas de impacto social. "A proposta em apreciação, continua a valorizar a função social, o investimento público experimenta um crescimento, contemplando projetos de continuidade de reabilitação de vias secundárias e terciárias”, constata.

Trabalhar por um "fim comum"

Esta foi a primeira vez que um chefe de Estado se deslocou ao Parlamento para participar no debate do Orçamento Geral do Estado. Uma ação justificada pelo próprio João Lourenço como um "sinal de aproximação de dois poderes que embora distintos, com papéis diferentes, estão obrigados a trabalhar para um fim comum, o de melhor servir Angola e os angolanos".

As contas do Estado angolano para 2018 prevêm um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de "buraco” nas contas nacionais.

O OGE para 2018 estima despesas e receitas de 9,658 mil milhões de kwanzas (equivalente a 48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9%.

A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, na Assembleia Nacional.