Angola: IGAE é seletiva na sua fiscalização?

A Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cuando Cubango começou a funcionar há 11 meses. Foi criada com o objetivo de fiscalizar e supervisionar várias áreas da administração pública. 

Mas, nas ruas, alguns cidadãos ouvidos pela DW dizem que o trabalho da Inspeção-Geral não se tem feito notar. É a opinião, por exemplo, do estudante universitário Paulino Queirós, que considera que o "IGAE deveria ser mais visível".

"Espero que, na sua atuação, seja mesmo rigoroso para atender as preocupações dos cidadãos e resgatar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", acrescentou.

Já Joaquim Chingalule, funcionário público, frisa que, apesar da criação do IGAE, "as ações danosas ao erário público existem". Para este cidadão, "esta instituição tem uma missão muito árdua para poder, pelo menos, minimizar [os problemas]".

Contactada pela DW África, a Inspeção-Geral da Administração do Estado garante que não tem estado de braços cruzados. 

50 denúncias em 11 meses

Ramos Marinho David Júnior, delegado provincial do IGAE no Cuando Cubango, diz que, em 11 meses de existência, já foram registadas perto de 50 denúncias e que muitas delas acabaram em tribunal. David Júnior dá alguns exemplos: "tivemos o caso do chefe de seção de recursos humanos de Nancova, que foi detido por falsificação de nomeações e exonerações para se beneficiar de valores. Tivemos o caso, há bem pouco tempo, de um oficial da Direção Nacional de Aviação e Trânsito no Cuando Cubango que, ao querer beneficiar-se de valores de um certo cidadão que procurava obter a carta de condução, também foi a julgamento sumário. Tivemos o caso também de um cidadão fiscal que se apoderou do valor de uma certa cidadã na legalização de uma roulotte que vai ser encaminhado já para a PGR".

E o "peixe graúdo"?

No entanto, e segundo o jornalista Alfredo Jamba, o IGAE parece preocupar-se sobretudo com casos menores. O "peixe graúdo" continua a nadar à vontade, explica: "quando são assuntos grandes, aqueles onde eles devem respeito, eles não atuam. Porque a maior parte destes agentes pertence ao partido no poder e, infelizmente, não tem como atuar, porque vai ter problemas na direção do partido".

O delegado provincial do IGAE no Cuando Cubango sacode as críticas. E explica que a sua pequena, com apenas 21 técnicos, não tem sequer instalações próprias.

Ainda assim, frisa, os cidadãos não devem ter medo de se chegar à frente e fazer denúncias sempre que constatarem irregularidades.

Queixas no setor da saúde

Foi por o IGAE ter recebido várias queixas de cidadãos, avança Ramos Marinho David Júnior, que os inspetores se deslocaram já à maternidade de Menongue, ao hospital pediátrico e ao departamento de saúde pública.

Segundo David Júnior, "tem havido por parte dos cidadãos muitas reclamações no que é o atendimento das pessoas – levam muito tempo para serem atendidas, não há um conjunto de meios que garantam o bom atendimento dos cidadãos, medicamentos, materiais gastáveis, boas condições de internamento" .

Outro problema constatado no setor da saúde, segundo o delegado provincial do IGAE, tem a ver com a própria estrutura funcional e gestão patrimonial e financeira.

"Encontrámos empresas não contratadas que têm uma ligação com a estrutura organizativa que os leva as lhes ser cabimentados valores muito elevados, que deveriam ser considerados para empresas contratadas".

David Júnior reconhece que o IGAE tem tido algumas fragilidades na comunicação do seu trabalho. Mas promete que está a fazer o que pode com os recursos disponíveis.