Angola: Ex-ministra das Pescas continua a ser investigada
21 de dezembro de 2019
"Decorrem diligências de alguns factos que podemos considerar como crimes. Há um processo que está a decorrer na Namíbia e há outro processo que está a decorrer aqui em Luanda. Estamos a trabalhar em conjunto, uma vez que os factos ocorreram na Namíbia com intervenção de angolanos", disse na sexta-feira (20.12) o procurador-geral da República angolana, Hélder.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano da PGR, que decorreu em Luanda, o magistrado referiu que o órgão que dirige trabalha "com a similar namibiana” e o "desfecho [da investigação] pode decorrer em qualquer dos países".
O nome de Vitória de Barros Neto, atualmente deputada do MPLA, partido no poder em Angola, e do seu filho, João de Barros, foi citado por um consórcio de jornalistas de investigação como tendo beneficiado de proveitos ilegais decorrentes do acordo de pescado entre Angola e Namíbia.
"A antiga ministra das Pescas Vitória de Barros Neto e o seu filho, João de Barros, também são nomeados nos documentos que mostram o esquema. O Presidente de Angola despediu Neto das Pescas em janeiro deste ano e não é claro se a saída estava relacionada com o esquema de pescas namibiano", publicou, em novembro, o The Namibian, o maior jornal diário da Namíbia, na sua edição 'on-line'.
Esquema envolvia milhões de euros
De acordo com os documentos citados no texto, em parceria com a Wikileaks, a televisão pública da Islândia, a Al Jazeera e o diário islandês Studin, a empresa Namgomar recebia as quotas de pesca cedidas pelo Governo da Namíbia a Angola e vendia-as ao gigante alimentar islandês Samherji HF muito abaixo do preço de mercado.
"Em troca, a Samherji alegadamente pagava luvas aos criadores da ideia, que fizeram o acordo acontecer através de lóbi e da conceção do esquema", acrescenta-se no artigo.
No princípio de outubro foi anunciado que as autoridades anticorrupção da Namíbia estavam a investigar um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões de dólares namibianos (nove milhões de euros), alegadamente capturadas por políticos namibianos e angolanos.
Em comunicado de imprensa, anteriormente divulgado, a PGR de Angola referia que os valores supostamente locupletados são resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta, ocorrido no período em que Vitória de Barros Neto era ministra das Pescas de Angola.
Questionado pela Lusa se o não levantamento de imunidades, sobretudo de deputados com processos em investigação, não trava as ações da Procuradoria nesse domínio, Pitta Grós assegurou que até ao momento a PGR não teve qualquer entrave.
"E creio que assim que forem para o tribunal e se o tribunal aceitar a nossa acusação, com certeza que durante a pronúncia requererá o levantamento da imunidade do deputado", vincou, acrescentando: "Podemos, talvez, é dizer se esse será o enquadramento melhor ou podemos ir a um outro tipo de solução".