Caso Isabel dos Santos: Angola enviou cartas para Dubai

As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um ato processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.

A empresária angolana Isabel dos Santos é alvo de processos judiciais em várias jurisdições além de Angola, incluindo Portugal.

"Nós já temos o processo concluído, já foi elaborada a acusação", disse o Procurador-Geral da República de Angola, acrescentando que esta tem de ser notificada aos arguidos antes de o processo seguir para tribunal.

"Há arguidos que estão em Portugal, que já recebemos resposta positiva da sua notificação e falta somente recebermos a resposta em relação a Isabel dos Santos. Nós já fizemos uma carta rogatória para o Dubai onde presumivelmente estará a viver. Aguardamos que, a qualquer momento, deem a resposta, positiva no sentido de que conseguiram notificar ou negativa se não conseguirem notificar", detalhou Hélder Pitta Gróz, adiantando que, em caso de resposta positiva, o processo pode ser remetido de imediato ao tribunal.

O processo

Isabel dos Santos e outros quatro arguidos são acusados de vários crimes relacionados com a gestão na petrolífera estatal angolana Sonangol, entre 2016 e 2017, e de terem causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

Pitta Gróz fez ainda um ponto de situação em relação a outros casos que envolvem figuras próximas do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e que enfrentam agora a Justiça - como o general Manuel Helder Vieira Dias "Kopelipa" e o ex-vice-presidente de Angola e antigo patrão da Sonangol, Manuel Vicente.

No que diz respeito a "Kopelipa" foi realizada a instrução contraditória e aguarda-se que o tribunal marque a data de julgamento, enquanto no caso de Manuel Vicente as autoridades continuam "a trabalhar" no processo, disse Pitta Gróz, sem indicar datas, admitindo que o facto de o ex-governante se encontrar no exterior implica mais demoras.

"Muitas das situações são realizadas também no exterior, dependemos muito da cooperação internacional, da rapidez e eficiência desses países aos quais temos estado a solicitar algumas informações que nos possam dar, não posso dizer se será no fim deste ano ou no próximo ano", frisou o procurador.

Respondendo à Lusa, Pitta Gróz acrescentou que Manuel Vicente ainda não foi ouvido e que se desconhece o montante total dos ativos que podem ser recuperados pelo Estado angolano.

O responsável máximo da PGR afirmou que a luta contra a corrupção, que traz grandes desafios "pela sua complexidade" não abrandou em Angola, mas tornou-se menos visível mediaticamente.

"Temos estado a trabalhar, mas sem tanta publicidade do que temos feito. Inicialmente pretendíamos criar um certo impacto nas pessoas, para que pudessem refrear os seus ímpetos em terem acesso aos bens públicos e conseguiu-se de alguma forma", afirmou, indicando que "houve práticas que deixaram de ser feitas".