Angola e Portugal: Treze acordos, "o número da sorte"
5 de junho de 2023
Os Governos de Angola e de Portugal assinaram esta segunda-feira (05.06) 13 acordos de cooperação bilateral, sobretudo nos domínios económico e financeiro, numa cerimónia presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, e pelo primeiro-ministro português, António Costa.
Os acordos mais significativos, do ponto de vista financeiro, foram assinados pelos ministros portugueses das Finanças, Fernando Medina, e dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, respetivamente, com os seus homólogos: Um aumento da linha de crédito empresarial a Angola de 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros e o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2023/2027.
Entre os documentos assinados constam ainda um acordo entre os portos de Sines e Algarve e a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande e, entre outros domínios, a formação e apoio laboratorial para a segurança alimentar - um memorando que envolve a investigação criminal neste domínio.
13, um número da sorte?
O Presidente angolano afirmou que o 13 passou a ser "o número da sorte" entre Portugal e Angola e revelador do empenho dos dois países em fazer mais e melhor, numa alusão ao número de acordos assinados.
"Para alguns, o número 13 é número de azar, mas no nosso caso é um numero da sorte, a julgar pelo número de instrumentos jurídicos que acabámos de assinar e que refletem o nível de relação entre os dois países e vontade das partes, governantes e povos para tudo fazer para que, mesmo sendo boas, num futuro breve passem a ser ainda melhores", salientou João Lourenço quando falava aos jornalistas após um encontro com o primeiro-ministro português.
Na sua segunda visita oficial a Angola, António Costa sublinhou que o programa estratégico de cooperação será como uma 'bíblia', que vai guiar as ações de cooperação até 2027, destacando que o investimento está aberto a áreas não tradicionais como o turismo e a economia azul.
Costa adiantou que Portugal apoia a aposta estratégica de Luanda na diversificação económica, tendo reforçado a linha de crédito já disponível em 500 milhões de euros, passando de 1.500 para 2.000 milhões de euros, havendo ainda 200 milhões não utilizados.
Angola quer mais investimento português
João Lourenço aproveitou a deslocação massiva de governantes portugueses para lançar um repto, que já tinha feito em Itália dirigido à massa empresarial local na sua recente visita àquele país. Desta feita, convidou os empresários portugueses a tirarem pleno partido da língua comum para aumentarem o investimento direto no país e participarem nas futuras privatizações de ativos do Estado angolano.
"Os investidores privados portugueses têm em relação aos demais a vantagem da língua comum, um cruzamento entre famílias e um vasto conhecimento da nossa cultura, dos nossos hábitos e costumes. Esse é um capital que não é mensurável e que não deve ser desperdiçado", salientou o chefe de Estado angolano.
João Lourenço especificou que "gostaria de ver maior investimento direto dos empresários portugueses no agronegócio, na hotelaria, turismo, construção civil ou comércio, indústria têxtil ou calçado".
Aliados e cúmplices
Esta onda de elogios é recíproca entre os dirigentes. Numa entrevista ao Jornal de Angola, publicada esta segunda-feira, o primeiro-ministro luso considerou que Portugal e Angola construíram uma relação muito especial, madura e até cúmplice nos últimos anos.
António Costa convidou o Presidente angolano a participar nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, no próximo ano, que, segundo o primeiro-ministro português, são "indissociáveis" dos 50 anos da independência de Angola, em 2025.
"Indissociáveis desde logo pelo impacto que a guerra de libertação angolana teve para o fim do regime fascista em Portugal, mas também pelo passo que o 25 de Abril representou para a independência de Angola. As prioridades do Movimento das Forças Armadas para o Portugal democrático dos nossos dias foram claras: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. Foi nessa base, nessa partilha comum da libertação de um regime opressor, que construímos entre Portugal e Angola uma relação muito especial, madura e até cúmplice, que perdura nos nossos dias e que queremos manter no futuro", sustentou.
Satisfeitos no combate à corrupção
A Justiça angolana tem recorrido por diversas vezes à colaboração das autoridades portuguesas, e de outros países, devido a processos judiciais que correm trâmites em Angola e a nível internacional, sendo os mais mediáticos os que visam Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e Manuel Vicente, ex-vice-Presidente.
Nesse âmbito, tanto o primeiro-ministro português como o Presidente angolano deram nota positiva à colaboração na área do combate à corrupção.
"Tenho sentido da parte da Justiça portuguesa grande vontade de colaborar, tem havido intercâmbio de informações e alinhamento com a estratégia de Angola no combate à corrupção e, em princípio, tudo aquilo que tem sido solicitado às autoridades judiciais portuguesas, temos encontrando a devida correspondência", assinalou João Lourenço.
António Costa confirmou que as autoridades portuguesas têm procurado corresponder a todas as solicitações: "A avaliação feita por Angola é o mais relevante", sublinhou o primeiro-ministro luso.
Questão russa
Apesar de historicamente, nos últimos anos, Angola ter alinhado com a Rússia em várias questões do domínio internacional, João Lourenço condenou recentemente a agressão russa na Ucrânia.
Nesse contexto, António Costa elogiou a posição angolana. Num breve discurso, que antecedeu a cerimónia de assinatura de acordos bilaterais entre os dois países, o líder português referiu-se à guerra na Ucrânia, dizendo que "Portugal vê com muito apreço a condenação da invasão russa por parte de Angola e, em particular, pelo senhor Presidente João Lourenço".
"Não pode haver ambiguidades entre o agredido e o agressor. E temos consciência do impacto desta guerra na segurança alimentar à escala global e do impacto desproporcional nos países mais vulneráveis", discursou Costa, ladeado pelo chefe de Estado angolano.
Mais bolsas para os PALOP
António Costa aproveitou a deslocação a Luanda, que termina esta terça-feira (06.06), para anunciar que, a partir do próximo ano letivo, vai duplicar o número de bolsas concedidas a estudantes de países africanos de língua oficial portuguesa e subir em 30% o valor dessas bolsas.
"A cooperação na educação continuará a ter um papel fundamental. E, por isso, a partir do próximo ano letivo, Portugal vai duplicar o número de bolsas concedidas para licenciaturas ou mestrados do conjunto dos países de língua oficial portuguesa", declarou o chefe do Governo português.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, Portugal vai continuar a investir na Escola Portuguesa de Luanda e também no desenvolvimento dos pólos fora da capital angolana de forma a serem servidos o maior número de estudantes que pretendam seguir o currículo português, integrando também na carreira docente os professores dessas escolas".