Angola: "Divisão não resolve problemas do país"

Angola passará a contar com 21 províncias contra as atuais 18. O Parlamento angolano aprovou, na quarta-feira (14.08), na globalidade a divisão administrativa das províncias do Cuando-Cubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA, partido no poder. A iniciativa foi "chumbada" pela UNITA, que pedia "autarquias já".

As três novas províncias, nomeadamente Cuando, que vem da divisão do Cuando-Cubango, Moxico Leste, que surge da divisão da província do Moxico, e Icolo e Bengo, oriunda da divisão da província de Luanda, elevam o país para 326 municípios e 378 comunas.

Em entrevista à DW, Agostinho Sikatu, analista político destaca que, embora a justificativa oficial seja a de reduzir as assimetrias regionais e aproximar os serviços públicos da população, a criação dessas províncias não resolve os problemas estruturais do país. Em vez disso, ele argumenta que a implementação de autarquias seria uma solução mais eficaz para promover uma governança mais próxima dos cidadãos e garantir maior autonomia local.

DW África: Acha que a criação de mais três províncias responde aos apelos da oposição para a realização das autarquias?

Agostinho Sikatu (AS): De modo concreto, o país não precisava de uma divisão político-administrativa. A justificativa que o governo apresentou para essa nova divisão é, justamente, as assimetrias no país, a densidade populacional e a aproximação dos serviços aos cidadãos. No entanto, isso não se resolve com uma divisão político-administrativa, mas sim com um modelo de governança que aproxime a administração pública dos cidadãos. O ideal seria, portanto, a implementação das autarquias em Angola.

DW África: Tal como a oposição tem reclamado, é isso?

AS: As autarquias, claro, permitiriam que os cidadãos elegessem seus dirigentes localmente e os cobrassem de forma direta. Porém, a implementação das autarquias significa, essencialmente, a divisão de poder. Ou seja, haveria uma autonomização do poder nas autarquias, e atualmente o MPLA, que é o partido no poder, não está disposto a compartilhar esse poder com pessoas que não sejam do seu partido.

DW África: Mas por que acha que o MPLA tem medo das autarquias?

AS: Do ponto de vista político, em Angola, há um risco para o MPLA, e o partido está jogando estrategicamente. Se implementarem as autarquias, nas próximas eleições, perderão o poder. As últimas eleições foram um claro indicativo de que não seria prudente para o MPLA realizar as autarquias, porque, ao fazê-lo, perderiam em grande parte dos municípios, o que poderia ser um ponto crucial para a derrota nas próximas eleições. O MPLA fez essa leitura.

DW África: E, na sua opinião, de onde virá o dinheiro para sustentar as novas províncias?

AS: Em primeiro lugar, é um contrassenso. Uma das justificativas que o Executivo apresenta para não realizar as autarquias é justamente a falta de recursos financeiros. Ora, até agora, o país tinha cerca de 164 municípios e 18 províncias. Portanto, se com esse número o país não tinha recursos financeiros para implementar as autarquias nos 164 municípios, imagine agora com cerca de 325 municípios. Como não conseguiram implementar em 164 e pretendem ter recursos para os novos entes que surgirão?

DW África: Mas o MPLA também diz que isso entra no Orçamento Geral do Estado do próximo ano. Ainda assim, está cético?

AS: Bastante cético, aliás, porque a principal fonte de receita é o Orçamento Geral do Estado, que vem principalmente do petróleo. As outras fontes têm percentuais mínimos, e, portanto, o discurso oficial do Executivo angolano é que não há dinheiro para suportar os programas existentes. Agora, haverá consequências, isso é certo. A nova divisão político-administrativa é mais elitista, não alcança as comunidades porque não tem como aproximá-las. Claro que isso aumentará o peso das despesas do aparelho do Estado, isso é verdade. Haverá mais governadores, mais administradores municipais, mas, do ponto de vista prático, na vida do cidadão, essa nova divisão político-administrativa só vai mudar o nome. Portanto, quem vivia numa província agora passará a viver numa província com um nome diferente.