Angola: Conselho da República aprova mapa administrativo
22 de dezembro de 2023
O Conselho da República de Angola concordou hoje com ainiciativa de alteração da Divisão Política e Administrativa (DPA) do país para 20 províncias e 325 municípios.
A decisão saiu hoje da reunião deste órgão colegial e de consulta do Presidente angolano, João Lourenço.
Rosa Cruz e Silva, porta-voz do órgão e que apresentou o comunicado final do encontro, deu nota que o Conselho se pronunciou favoravelmente à subdivisão das províncias do Moxico e Cuando-Cubango.
Deste modo, a província do Moxico será subdividida em duas, passando a ter a província do Moxico, com sede no Luena, e a província do Cassai-Zambeze, cuja sede será Kazombo.
Cuando Cubango será igualmente subdividida em duas, sendo Cuando, com sede em Mavinga, e Cubango com a sede em Menongue.
Estas duas novas províncias juntam-se às 18 já existentes, totalizando 20 províncias.
De acordo com Rosa Cruz e Silva, o Conselho da República de Angola foi também favorável à proposta de elevação das comunas e distritos urbanos à categoria de municípios em toda a extensão do país, totalizando 161 novos municípios que se juntam aos atuais 164.
O órgão recomendou ao executivo angolano que aprove uma estratégia de implementação na nova DPA e a criar condições de formação de recursos humanos e infraestruturas para os novos entes administrativos.
A proposta de DPA, que previa igualmente a divisão das províncias do Cuanza Norte e Uíge, foi alvo de consulta pública e também de críticas de partidos políticos na oposição e da sociedade civil, que defendiam a implementação das autarquias como prioridade.
O ministro Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse, na reunião, que o documento deve ainda merecer apreciação da Assembleia Nacional (parlamento).
Deu nota que a nova DPA, que visa "maior aproximação dos serviços do Estado às populações", deve entrar em vigor em 2025 e que o Orçamento do Estado para esse ano, que será aprovado em finais de 2024, deve contar já com verbas para as 20 províncias e os 325 municípios.
Assegurou também que a criação de condições essenciais nos novos espaços territoriais deve acontecer de forma gradual em 2024.
O Conselho da República, órgão de consulta do Presidente angolano, é composto pela vice-Presidente da República, presidente da Assembleia Nacional, Procurador-geral da República, líderes de partidos com assento no parlamento, membros do Governo e outras personalidades convidadas por João Lourenço.