Angola: Ativistas solidarizam-se com Domingos Magno

Mais de duas dezenas de ativistas angolanos lançaram, esta segunda-feira (12.12), um manifesto de solidariedade para com Antonio Diogo de Santana Domingos, conhecido por Domingos Magno. O ativista foi detido em outubro de 2015, quando tentava entrar na Assembleia Nacional para assistir ao discurso de abertura do ano parlamentar, proferido pelo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, em representação do chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

Sem culpa formada, o ativista ficou detido na cadeia de Viana, na província de Luanda, por 22 dias, tendo sido libertado, em novembro, sob termo de identidade e residência. Domingos Magno apresenta-se à Procuradoria-Geral da República de 15 em 15 dias e está proibido de deixar o país.

Em declarações à DW África, o ativista denuncia o desaparecimento do seu processo na Procuradoria-Geral da República, 13 meses depois da aplicação da medida de coação. "Eu próprio fiz deligências no sentido de localizar o processo, fui aos serviços de investigação criminal, contactei o instrutor do processo", mas "o processo não existe como tal", afirma Domingos Magno.

"Nos livros de entrada existem outros processos. O meu é o número 84/64. O processo 83 está registado, o 85 também. Mas o processo 84 não existe. Ninguém sabe dele”, estranha o ativista angolano. "É grave o processo não aparecer", avalia Domingos Magno.

"Abuso de autoridade" da Procuradoria

Segundo a lei das medidas cautelares em processo penal (lei n.º 25/15), o termo de identidade e residência caduca passados quatro meses sem acusação. No entanto, no caso de Domingos Magno já passaram 13 meses. 

Na declaração pública, assinada por mais de vinte ativistas, entre eles Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sisaltina Kutaia e José Gama, denuncia-se o que consideram “abuso de autoridade por parte da Procuradoria-Geral da República”.

É necessário que “esta situação, esta medida cautelar que se traduz em ele [Domingos Magno] estar restringido, não poder viajar, não poder trabalhar, chegue efetivamente ao fim, porque configura um abuso de autoridade por parte da Procuradoria-Geral da República”, afirma Nuno Dala, um dos subscritores do documento. 

Este ativista angolano adiantou ainda que caso Magno não seja libertado, o grupo vai recorrer a um "ativismo muito mais contundente", sem entrar em mais detalhes. O objetivo é que "a Procuradoria ponha fim a essa medida cautelar que configura abuso de confiança", conclui o ativista angolano Nuno Dala.

A DW África tentou ouvir a Procuradoria-Geral da República sobre o caso, mas sem sucesso.