André Ventura: "Nunca deixarei de dizer que são bandidos"

André Ventura e o seu partido Chega foram condenados pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, depois de uma queixa interposta pela família Coxi, residente no Bairro de Chícharos, popularmente conhecido como Bairro da Jamaica, em Portugal, por ofensa à sua honra e imagem.

A queixa prende-se também com ofensas de cariz discriminatório em função da cor da pele e da sua situação sócio-económica, conforme cita a sentença pronunciada pelo tribunal esta terça-feira (25.05).

Ventura considera que a decisão é juridicamente infundada com inúmeras falhas de natureza técnica e substancial. "Quer eu próprio, enquanto ex-candidato presidencial, quer o Chega enquanto partido político com assento na Assembleia da República, não aceitamos a decisão que foi tomada pelo tribunal e iremos recorrer para o tribunal superior em relação a esta decisão", sublinha.

O líder do partido português, então candidato às eleições presidenciais, chamou "bandidos" a elementos da família visada durante um debate com o adversário Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro deste ano.

Na altura, Ventura exibiu uma foto do Presidente de Portugal com elementos da referida família no Bairro da Jamaica, referindo ser um deles "bandido verdadeiramente, que tinha atacado uma esquadra policial".

O dirigente do Chega criticou Marcelo por este ter visitado "os bandidos" e não fez o mesmo em relação aos polícias.

"Foi feita justiça"

De acordo com a sentença, os réus devem emitir uma declaração de retratação nos mesmos meios de comunicação social onde foram proferidas tais declarações e publicações ofensivas àquela família. Também devem apagar tais declarações nas redes sociais. 

Vanusa Coxi, que falou à DW África em nome da família, expressou satisfação pela sentença, dizendo que foi feita justiça. 

"Achamos que foi feita justiça e ficou comprovado em tribunal que as nossas queixas tiveram fundamento. Vamos agora aguardar, mas exigimos um pedido de desculpas público da mesma forma que mancharam o nosso nome em praça pública", deixa claro.

Mas em declarações à imprensa, André Ventura já afirmou que mantém tudo o que disse. "Entendemos que não ofendemos ninguém, entendemos que dissemos o que era correto, o que é justo e o que é certo. De facto, alguns dos indivíduos ali apontados eram bandidos e eu nunca deixarei de dizer que são bandidos", frisa.

Humilhar o partido

André Ventura disse que a decisão da justiça tem também o intuito de humilhar o seu partido. Considerou que a ideia de ter um prazo para pedir desculpa à família e ter de o publicar nos meios de comunicação social é uma humilhação que os réus não aceitam. O líder do Chega sustentou que a liberdade de expressão tem de ser salvaguardada.

Para Leonor Caldeira, advogada da família de origem africana, a decisão é um "excelente passo" para um processo que ainda não terminou. Se perder após recurso, caso a sentença venha a ser confirmada pela Relação e pelo Supremo, André Ventura terá de fazer uma declaração de retratação, pedindo desculpas à família ofendida, ou pagar a partir do final do processo 500 euros por cada dia que não o fizer.

A advogada espera que os tribunais superiores confirmem esta decisão por se tratar de "um caso óbvio".