Analista considera "excessivo apelidar a PRM de criminosa"

A polícia moçambicana usou material repressivo inadequado e fora do prazo nas manifestações contra a fraude eleitoral de segunda-feira (21.10), denunciam moradores de Maputo.

O analista político Régio Conrado relativiza o caso, mas defende uma investigação interna na polícia e reconhece a necessidade de uma reforma profunda na corporação.

Nas redes sociais, moradores relataram ataques aéreos injustificados contra residências, usando materiais que traziam o alerta: "Não lance diretamente contra pessoas, pois pode causar lesões graves ou morte".

Em entrevista à DW África, o analista político, Régio Conrado, começa por avaliar a atuação policial sobre manifestantes.

DW África: Nas redes sociais, citadinos de Maputo denunciaram ataques aéreos ilegais da polícia contra residências, usando materiais inapropriados para seres humanos, com o seguinte alerta: "Não lance diretamente contra pessoas, pois pode provocar lesões graves ou morte". Como analisa?

Régio Conrado (RG): Uma das grandes responsabilidades das nossas forças de segurança, principalmente da PRM (Polícia da República de Moçambique), deve ter respeito pela ideia da manifestação como um direito fundamental. A Polícia tem a responsabilidade de garantir a segurança dos manifestantes, sobretudo quando são de forma pacífica, e a responsabilidade educativa, para que as pessoas percebam que a manifestação não pode ir contra a estabilidade e segurança pública.

Daquilo que foi dito e observado, houve em algumas circunstâncias limites que foram ultrapassados do respeito pela manifestação. Mas é preciso entender também que houve excessos na compreensão no que é que significavam estas manifestações.

DW África: A violência desmedida que a polícia usou durante os protestos são mais uma prova de que ele necessita de uma reforma urgente?

RG: Não há dúvidas que a nossa Polícia ainda está em processo de aprendizagem no que toca a perceber ou lidar o que é a manifestação em contexto de liberdade. Os excessos acontecem muitas vezes não tanto pela incapacidade de compreender ou respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, mas sim pela incompreensão que a manifestação não é um atentado à ordem pública.

DW África: Da mesma forma, a polícia terá usado meios de repressão vencido, supostamente gás lacrimogéneo, datado de 2014, segundo cartuxos recolhidos por populares. É caso para apelidar a polícia moçambicana de "criminosa"?

RG: Seria profundamente excessivo aplicar esse termo à PRM. Como viu, houve excessos nestas manifestações, mas não pode consignar como crimes. Não houve mortes, mas houve alguns feridos...

DW África: Houve uma vítima mortal, Jacinto Ernesto.

RG: Exatamente. Mas não é suficiente para apelidar a PRM de criminosa.

DW África: Nem tendo em conta os danos colaterais de uso de materiais vencidos?

RG: É completamente condenável. Acaba por revelar algum disfuncionamento em termos de compreensão de que estamos numa República liberal e o uso de materiais fora do seu tempo devia ser alvo de investigação profunda e responsabilizar os envolvidos destes materiais.