Amnistia Internacional: Pena de morte está a diminuir
12 de abril de 2018
A pena de morte está a diminuir em todo o mundo. É uma das conclusões do relatório anual da Amnistia Internacional sobre a pena de morte, que aponta para a queda do número de execuções e sentenças a nível global, depois dos números recorde registados nos últimos anos.
Em destaque está a África subsaariana: um "sinal de esperança". Segundo a organização, a região deu "grandes passos" na luta global para abolir a pena de morte, com menos execuções e menos sentenças de morte. Em 2016, pelo menos 1.086 pessoas foram condenadas à morte na África subsaariana. Em 2017, o total desceu para 878.
A organização de defesa dos direitos humanos destaca o caso da Guiné-Conacri, o vigésimo país da região a abolir a pena de morte para todos os crimes, e o do Quénia, que deixou de aplicar a sentença de morte obrigatória em casos de homicídio. E há países como o Burkina Faso, o Chade e a Gâmbia - esta última com uma moratória sobre o uso da pena de morte apresentada em fevereiro - que parecem estar a ir pelo mesmo caminho.
Apenas a Somália, com 24 casos, e o Sudão do Sul, com 4, terão levado a cabo execuções em 2017 na região, segundo a Amnistia.
A África Subsaariana é "um centro" do declínio da pena de morte no mundo, diz o especialista da Amnistia Internacional Oluwatosin Popoola, em entrevista à DW.
Números oficiais VS Realidade
No ano passado, registaram-se em todo o mundo 993 casos de pessoas executadas. Um número ainda elevado, mas 4% menor que em 2016. "A quebra geral deve-se, sobretudo, à diminuição da aplicação da pena de morte em três países, que durante muito tempo registaram um número elevado de execuções: Irão, Arábia Saudita e Paquistão", explica Oluwatosin Popoola.
Porquê esta diminuição? "É impossível apontar apenas um fator", responde o especialista. "No Irão, por exemplo, a quebra deve-se às reformas legais no que diz respeito aos crimes relacionados com drogas. No Paquistão e na Arábia Saudita é mais difícil apontar razões específicas. Nestes países, as execuções diminuíram, depois de atingirem um pico em 2016".
Em 2017, registaram-se menos 11% de execuções no Irão. No Paquistão, a Amnistia registou uma diminuição de 31%.
No entanto, a Amnistia frisa que os números globais sobre a pena de morte devem ser analisados com algumas reservas: são "números mínimos", ou seja, os casos que podem ser registados sem quaisquer dúvidas. A realidade pode ser outra, quando se analisa individualmente cada país. No total, 23 Estados executaram pessoas no ano passado.
O segredo da China
O relatório da Amnistia sobre a pena de morte destaca um grande ponto negativo: a China. O país continua a liderar o "ranking" dos Estados com o maior número de execuções, mas "a verdadeira extensão da aplicação da pena de morte é desconhecida, uma vez que os dados são classificados como secretos". Por isso, diz a Amnistia Internacional, o total de 993 penas de morte executadas em todo o mundo em 2017 não inclui os "milhares de execuções" alegadamente levadas a cabo na China.
Fora a China, a aplicação da pena de morte concentra-se em quatro países: Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. Aqui, diz a Amnistia, registaram-se 84% de todas as execuções.
O Iraque surge no "topo" da lista por uma razão específica, segundo Oluwatosin Popoola. O país está a usar a pena de morte como resposta ao terrorismo. "Depois de ataques de grupos armados, incluindo o chamado Estado Islâmico, o Iraque levou a cabo várias execuções em massa. Em setembro, dezenas de pessoas foram executadas após ataques suicidas", explica o especialista.
Menos sentenças de morte
Ainda assim, além da quebra do número de execuções em todo o mundo, o relatório da Amnistia Internacional aponta para uma diminuição das sentenças de morte: em 2016, contabilizaram-se mais de 3.100 condenações. Em 2017, o número caiu para 2.600. Mas há um dado que não pode ser esquecido: segundo a Amnistia, quase 22 mil pessoas em todo o mundo estão atualmente nos corredores da morte.
A organização cita o secretário-geral da ONU, António Guterres, para frisar que "a pena de morte não ajuda as vítimas ou previne o crime". Oluwatosin Popoola sublinha que "não há provas de que esta sentença tenha travado os criminosos mais do que outras condenações". E exemplifica: "Isto comprova-se em países que aboliram a pena de morte, como o Canadá: a taxa de homicídios em 2016 era quase metade do que em 1976 - o ano em que a pena de morte foi abolida no país".
A abolição é possível
Agora, diz o especialista da Amnistia, é preciso trabalhar para reduzir as execuções nos países onde a pena de morte ainda é aplicada. As propostas passam por "uma moratória oficial imediata contra as execuções".
Isto, diz Oluwatosin Popoola, "poderia converter todas as sentenças de morte em penas de prisão e levar à transferência dos prisioneiros dos corredores da morte para prisões normais".
"Da mesma forma, devem ser invalidados os requerimentos legais para a pena de morte que vão contra a Declaração Internacional dos Direitos Humanos", acrescenta.
No geral, a Amnistia olha para os dados de 2017 com otimismo: "Estes importantes desenvolvimentos", diz a organização, "confirmam que o mundo chegou a um ponto de viragem e que a abolição desta pena extremamente cruel, desumana e degradante é possível".