Cabo Verde: "Caso Alex Saab" explicado em cinco pontos

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, já o apelidou de "novela". Não é para menos, afinal o "Caso Alex Saab" arrasta-se há pelo menos seis meses e ganha novos "capítulos" a grande velocidade, com grande mediatismo.

A detenção em Cabo Verde do empresário de 49 anos, à luz de um mandato de captura internacional emitido pelos EUA, tornou o arquipélago no centro da disputa entre o regime de Nicolás Maduro, Venezuela, e os Estados Unidos da América (EUA).

1. Como tudo começou

Alex Saab Nain Moran foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas no dia 12 de junho de 2020, no aeroporto internacional da ilha do Sal, em Cabo Verde, quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento. Saab estaria em viagem entre o Irão e a Venezuela.

Segundo Caracas, o empresário viajava como "enviado especial" da Venezuela ao Irão com o objetivo de facilitar a obtenção de medicamentos, alimentos e outros bens.

Saab é considerado pelos EUA como "testa-de-ferro" do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e acusado de ter branqueado 350 milhões de dólares para alegadamente pagar atos corruptos de Maduro através do sistema financeiro norte-americano.

O empresário era procurado há já vários anos e em 2019 foi indiciado por procuradores federais em Miami, EUA, por acusações de lavagem de dinheiro relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o governo venezuelano.

Segundo o acórdão, Saab é acusado de oito crimes, sendo um de "conspiração para cometer lavagem de dinheiro" e sete de "lavagem de instrumentos monetários".

2. O que alega Caracas e a defesa de Saab

O Governo venezuelano considerou a detenção de Alex Saab "ilegal" e "arbitrária" alegando que o empresário estaria em missão oficial, com passaporte diplomático e, logo, com imunidade diplomática. Ainda para a Venezuela, a decisão representou uma "violação do direito e das normas internacionais".

A defesa alega ainda que o aviso de detenção apenas foi emitido no dia 13 de junho, ou seja, um dia depois de esta ter acontecido no Aeroporto Amílcar Cabral, e que terá sido, entretanto, retirado.

Em Cabo Verde, Saab é representado por uma equipa de defesa constituída pelos advogados José Manuel Pinto Monteiro e João do Rosário. A nível internacional tem ao seu lado o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón que trabalha atualmente como advogado. Na sua carteira de clientes está, entre outros nomes, Julian Assange, fundador da Wikileaks.

3. Autorização da extradição e o "pingue-pongue" dos tribunais

Os Estados Unidos formalizaram o pedido de extradição de Alex Saab nos primeiros dias de julho de 2020. O processo teve início na Procuradoria-Geral da República (PGR) e seguiu depois para duas fases: uma administrativa e uma judicial.

A fase administrativa cabe à Ministra da Justiça que pode, ou não, dar o aval. Janine Lélis autorizou o pedido norte-americano no dia 14 de julho. Concluído este primeiro estágio, coube ao Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a decisão judicial. Esta chegou uns dias mais tarde, no dia 31 de julho.

Os representantes legais de Saab não ficaram de braços cruzados e recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso contra a extradição e o pedido de libertação sob fiança/prisão domiciliária, apresentado pela equipa de defesa "fez ricochete" e voltou, dias mais tarde, para as mãos do Tibunal da Relação de Barlavento. O STJ alegou que passou a "batata quente" uma vez que não tem competência para decidir sobre questões relacionadas com a prisão domiciliária.

A 11 de novembro, Alex Saab permanecia sem resposta do recurso e em prisão preventiva, o que fez com que a sua defesa acionasse um pedido de "habeas corpus", o segundo até então. Os advogados alegaram que havia sido excedido o período máximo previsto pela lei cabo-verdiana, de 80 dias, de privação de liberdade no âmbito de um processo de extradição.

O STJ voltou a entrar em cena e rejeitou o pedido de libertação feito pela defesa do empresário. Decisão que, claro está, não agradou Saab que deu entrada, no mesmo mês, a um terceiro pedido de "habeas corpus".

4. Posição de Cabo Verde e possíveis consequências para o país

Desde junho de 2020 que Cabo Verde vê-se repercutivo além fronteiras - e muitas vezes alvo de expeculações e acusações - fruto da exposição que ganhou no âmbito do "Caso Alex Saab". O ex-primeiro-ministro do país, José Maria Neves, chegou mesmo a afirmar, em agosto último, que o processo "tem representado enormes prejuízos à imagem externa de Cabo Verde".

Contudo para o jurista cabo-verdiano João Brito Santos, ouvido pela DW África, a imagem de Cabo Verde só sairá beliscada se "o Estado se deixar transformar num Estado cliente da Venezuela ou dos Estados Unidos".

"Se houver uma interferência polícia num processo que, para mim, é e deve ser eminentemente juridíco, aí sim, a imagem de Cabo Verde poderá ficar seriamente comprometida", complementa.

Para o analista, a questão é "verdadeiramente complexa" porque estão em jogo vários fatores. "O caso ganhou alguma complexidade, além da sua complexidade jurídica natural, no meu entendimento, por causa de algumas declarações prestadas, designadamente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros [Luís Filipe Tavares], completamente desastrosas que levou a que as pessoas entendessem que Cabo Verde estava ao serviço dos Estados Unidos", acusa.

Questionado pela DW África se considera que as relações entre Cabo Verde e a Venezuela podem sair manchadas deste processo, João Brito Santos salienta que "desde que Cabo Verde e os tribunais obedeçam o procedimento legal, sério, objetivo, independente, autónomo, sem se vergar a pressão de Estado nenhum, não tem razões para ´baixar a cabeça´ perante a Venzuela ou Estados Unidos, face à decisão que vier a tomar".

"A decisão do tribunal não vai ser salomónica, não vai poder agradar aos Estados Unidos e à Venezuela simultaneamente. O que importa ao Estado de Cabo Verde é fazer um fundamento justo, independentemente da opção que fizer num ou noutro sentido, tem é de a fundamentar. Obviamente que quando o tribunal de Cabo Verde decidir, uma das partes vai perder esse litígio", remata.

5. Ponto de situação

Chegados a janeiro de 2021 e volvidos quase 8 meses desde a detenção do empresário, Alex Saab continua em prisão preventiva na ilha do Sal a aguardar a decisão do Tribunal da Relação quanto à concessão, ou não, da extradição.

Um dado novo ocorrido no passado dia 28 de dezembro e avançado pelo jornal de Cabo Verde Notícias do Norte promete trazer novos contornos ao caso e, possivelmente, abreviar um desfecho. É que Alex Saab foi nomeado pelo Governo da Venezuela o novo vice-embaixador do país na União Africana (UA), reforçando, assim, o estatuto de diplomata e a inviolabilidade pessoal que o empresário sempre invocou.

Para o jurista João Brito Santos, trata-se de um "malabarismo intelectual ou malabarismo jurídico". "Esses artifícios como passaporte diplomático e agora o estatuto de vice-embaixador junto da UA são artifícios truculentos, grosseiros e absolutamente irrasuáveis e que não procedem. É truque", diz peremptório em entrevista à DW.

Já um dos advogados do empresário, José Pinto Monteiro, garantiu, em entrevista ao Notícias do Norte, a 29 de dezembro, que a nomeação "não é uma mudança no seu estatuto pessoal mas sim a continuidade da sua condição de diplomata e de tudo o que se lhe aplica e distingue nos termos do direito internacional".

Diz ainda que "não pode haver qualquer dúvida de que ele está coberto por todas as proteções" e que por isso "existe apenas uma expectativa e um desfecho lógicos" o de Alex Saab "ser imediatamente libertado da detenção ilegal a que foi sujeito até agora".

Ainda assim, diz na mesma entrevista, receiam "com base no comportamento errático do país nesta matéria até à presente data (...) que o atual Governo de Cabo Verde se recuse a cumprir as disposições das suas próprias leis".