Batalha legal sobre genocídio na Namíbia continua

Os Herero e os Nama exigem indemnizações do Governo alemão e a inclusão nas negociações em curso entre a Alemanha e a Namíbia sobre o reconhecimento do genocídio que ocorreu há mais de 100 anos. Os dois povos  deram ínicio a um processo num tribunal de Nova Iorque contra a Alemanha, no ano passado. No entanto, Berlim tem tentado ignorar a ação judicial.

O Governo alemão não nomeou um representante para as audiências e o senador para a Justiça de Berlim, Dirk Behrendt, rejeitou as queixas, alegando que as acusações apresentadas no tribunal norte-americano violam a imunidade soberana – um princípio do Direito Internacional que evita que um Estado seja submetido à jurisdição interna de outro país.

A Alemanha solicitou o encerramento do processo, mas a Justiça norte-americana rejeitou o pedido. Agora, o país tem até ao dia 9 de fevereiro para se manifestar, o que para o advogado das tribos Herero e Nama, Kenneth McCallion, é positivo. "Apesar de o Governo alemão ter tentado rejeitar o serviço diplomático, agora reconhece que deve responder à queixa, por isso estou bastante confiante de que enviarão um representante legal ao tribunal a 25 de janeiro”, explica.

Ainda que o Governo alemão mantenha a sua posição de rejeitar o processo, ou mesmo que os povos Herero e Nama não obtenham o resultado esperado no tribunal, a ação judicial já surtiu alguns efeito. O processo judicial e o fracasso da Alemanha em pedir desculpas pelo genocídio protagonizado por tropas coloniais no início do século passado têm gerado uma série de críticas.

Para Henning Melber, especialista alemão-namibiano, "o Governo alemão não ganha nada ao rejeitar o processo". "Mais de dois anos de negociações bilaterais até agora não produziram resultados, e ambos se recusam a fornecer detalhes sobre estas negociações para o público”, acrescenta.

Berlim faz pressão

A pressão para que o Governo alemão se desculpe pelo genocídio na Namíbia também é crescente em Berlim. Em entrevista à emissora alemã ZDF, Anton Hofreiter, líder parlamentar do Partido Verde, disse que é "vergonhoso" que um pedido de desculpas ainda não tenha ocorrido.

Já Ruprecht Polenz, representante especial da Alemanha que lidera as negociações com a Namíbia desde 2015, refuta as críticas e garante que ambos os Governos chegaram a acordos importantes, e que questões técnicas estão a ser trabalhadas.

Compensação pelo genocídio

O representante alemão dá conta ainda que, como forma de compensação pelo genocídio da era colonial, o país pretende implementar um fundo para projetos de educação, fornecimento de eletricidade, construção de habitações e reforma agrária, principalmente nas áreas onde vivem os Herero e os Nama.

A criação deste fundo pode ser um sinal de que ambos os países estão a avançar para um compromisso. Quando as negociações começaram, a Alemanha negou o pagamento de indemnizações às tribos, alegando o envio de "generosas” quantias para ajudar no desenvolvimento da Namíbia desde a sua independência, em 1990. Mas os líderes dos dois povos insistem que as reparações devem ser destinadas diretamente às comunidades afetadas pelo massacre na era colonial.

Ainda não está claro se os líderes dos Herero e dos Nama aprovarão a ideia discutida entre os Governos. E também não há confirmação sobre quando as negociações podem ser concluídas.

Sabe-se que um pedido de desculpas oficial da Alemanha ainda levará tempo, mesmo que haja um acordo entre os países. Isto porque, atualmente, o país tem um Governo provisório e ainda pode demorar meses até que seja formado um novo Governo.