Guiné-Bissau e Senegal: Acordo petrolífero gera críticas

O ministro da Economia do Senegal, Amadou Hott, admitiu no final da sua visita de trabalho a Bissau, a 21 de outubro, a existência de um acordo de exploração petrolífera assinado entre os chefes de Estado dos dois países - Umaro Sissoco Embaló, da Guiné-Bissau, e Macky Sall, do Senegal.

Desde que surgiram essas declarações, várias vozes críticas, de cidadãos comuns e das figuras públicas, levantaram-se e fazem vários questionamentos sobre a situação, que até agora não obteve qualquer esclarecimento da Presidência da República e nem do Governo guineense.

Justino Sá, coordenador da ONG "Nô Recursos" (Os Nossos Recursos), que tem lutado contra a exploração irracional dos recursos naturais, espera um esclarecimento.

"Eu ouvi que o Presidente [da República] assinou o acordo. Mas estou à espera para ver, e quero ver o acordo. Se foi assinado pelo Presidente, cabe a ele informar o povo quais são os mecanismos e condições nas quais pegou para assinar esse acordo", disse Sá em entrevista à DW.

Zona de exploração

A Zona Económica Marítima Conjunta da Guiné-Bissau com o Senegal, constituída em 1993, tem cerca de 25 mil quilómetros quadrados e o anterior acordo entre os dois países prevê receitas futuras da exploração do petróleo em 15% para a Guiné-Bissau e 85% para o Senegal. Mas o documento foi denunciado em 2016 pelo então Presidente José Mário Vaz, que exigia a renegociação do acordo.

No entanto, para Justino Sá, a Guiné-Bissau não está preparada para a exploração petrolífera: "Eu, no lugar do Presidente, estaria a negociar agora a não assinatura do acordo".

"A Guiné-Bissau não está em condições para acompanhar a exploração, porque não temos materiais e instrumentos sofisticados para acompanhar o Senegal na exploração petrolífera. Primeiro, o estudo do impacto ambiental sobre essa exploração [no território guineense] não foi feito. Pelo que ouvi dizer, o Senegal já havia feito esse há muito esse estudo", observou.

Silêncio em Bissau

A DW África tentou, sem sucesso, obter reações das autoridades, que ainda continuam em silêncio. Sabe-se, entretanto, que há uma reunião agendada para esta quarta-feira (04.11), entre o Presidente Umaro Sissoco Embaló, o primeiro-ministro Nuno Nabiam, o ministro do Interior, a diretora Nacional da Polícia Judiciária e o comandante geral da Guarda Nacional. O encontro, cujo tema não foi divulgado, acontece num período em que o Governo também recebe muitas críticas pela abertura da possibilidade de abate de algumas espécies de árvores.

Ainda sobre a alegada assinatura do acordo entre os Presidentes da Guiné-Bissau e do Senegal, o jornalista Sabino Santos defende o esclarecimento do caso, independentemente de ser verdade ou não.

"Muita gente que governa não sabe que o dever de informar e ser informado é constitucional. Não é correto o gestor da coisa pública tomar medidas e decisões em nome do povo, sem que o povo saiba. É muito mal se isso, na verdade, aconteceu. Acho que quem assinou o acordo, ou o Governo do país, deve prestar informação aos cidadãos. E neste caso, urge, na minha opinião, que esta questão seja publicamente esclarecida, independentemente de corresponder a verdade ou não", argumenta.

Ouvido pela DW África, o jurista Fransual Dias diz ter dúvidas se realmente houve a assinatura do acordo, mas fez um esclarecimento: "Lembre-se que o Presidente da República é o representante do Estado da Guiné-Bissau no exterior. Portanto, todo acordo por ele assinado tem que vincular o Estado da Guiné-Bissau. Mas há um concurso de órgãos que têm que participar no processo que leve a assinatura do acordo. E relativamente ao acordo que se diz, não sei se é acordo, ou uma especulação".