Tratado de Otawa completa 20 anos

A Convenção sobre a Proibição de Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição comemora nesta segunda-feira (04.12.) 20 anos de criação com a ambição de eliminar até 2025 estes artefatos explosivos no mundo e o desafio de conter a utilização destas armas por grupos armados.

Mais conhecido como Tratado de Ottawa, ele proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência de minas terrestres. A convenção garante também a destruição delas e estabelece assistência aos sobreviventes.

"Esta data simbólica é uma oportunidade para que a comunidade internacional analise os desafios que ainda existem na implantação da Convenção", disse o embaixador da Áustria na Organização das Nações Unidas (ONU) e presidente da Convenção, Thomas Hajnoczi.

51 milhões de minas antipessoais destruídasEm comunicado, ele lembrou que 162 nações, 80% dos países do mundo, são parte do acordo, e que ao longo dos 20 anos, 51 milhões de minas antipessoais foram destruídas. O receio, no entanto, é que seis dos 35 países que ainda não se uniram à convenção poderiam possuir milhões de minas.

Segundo a Secretaria da Convenção, 29 Estados participantes têm centenas ou milhares de sobreviventes que precisam de atenção, incluindo países pobres, que enfrentam grandes dificuldades no cumprimento das responsabilidades com as vítimas.

Para comemorar a data, a Secretaria da Convenção, a Handicap International Switzerland e o Geneva International Centre for Humanitarian Demining (GICHD) inauguraram uma exposição de fotografias no monumento Cadeira Quebrada, em frente à ONU em Genebra.

"Entre 1996 e 1997, a terrível situação causada pelas minas terrestres ao redor do mundo originou uma campanha sem precedentes de organizações não-governamentais e internacionais e de um grupo de governos com ideias afins. Em apenas um ano, alcançaram a negociação, a adoção e a assinatura do tratado que proíbe esta arma atroz", destacou Hajnoczi.

Recorde-se que Moçambique declarou a 17 de setembro de 2015 estar livre de minas antipessoais, após um processo de desminagem que abrangeu quase todo o território depois de a guerra civil terminar, em 1992.

Dentro de duas semanas, a Convenção realizará a 16ª reunião dos Estados integrantes na ONU em Viena. O encontro servirá para medir o progresso na implementação do tratado e para debater medidas para fazer frente aos desafios vigentes que dificultam a vigência de um mundo sem minas até 2025.

Vítimas de minas podem ter atingido número recorde em 2016

As vítimas de minas antipessoais poderão ter atingido em 2016 um número recorde, alertou a organização não-governamental Handicap International, ao lembrar que o Tratado de Otava foi assinado há 20 anos. Já em 2015, o número de vítimas tinha registado um aumento significativo (75%) face ao ano anterior, com o registo de 6.461 pessoas mortas ou feridas por minas antipessoais.

Os números de 2016 serão conhecidos só nas próximas semanas, mas a organização não-governamental (ONG) Handicap International teme um novo aumento e espera até um "número recorde", segundo referiu o diretor do gabinete jurídico da entidade, Jean-Marc Boivin.

"As minas artesanais, instáveis e muito difíceis de desativar têm consequências muito sérias para a proteção de civis e das intervenções humanitárias", afirmou o representante numa conferência de imprensa.

"A multiplicação de conflitos leva ao aumento da utilização de minas artesanais e ao crescimento do número de vítimas. É particularmente preocupante e levam-nos a redobrar a nossa vigilância", referiu Xavier du Crest de Villeneuve, diretor da representação francesa da Handicap International.

Situação melhorou nos últimos 20 anos

Apesar das organizações não-governamentais internacionais encararem estes números com muita preocupação, o atual cenário está longe dos valores verificados em 1997, ano em que o Tratado de Otava foi assinado.Nessa altura, as mortes e ferimentos relacionados com minas antipessoais atingiam 25 mil pessoas por ano.

Para conseguir uma redução duradoura do número de vítimas, a Handicap International tem apostado na prevenção, mas também no investimento de processos de desminagem. Esta ONG foi designada oficialmente pelo governo da Colômbia para a desminagem de três grandes zonas daquele país após o acordo de paz assinado em 2016 entre o governo de Bogotá e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Apesar da importância atribuída pela Handicap International às operações de desminagem, Jean-Marc Boivin advertiu: "A desminagem leva tempo e dinheiro. E em alguns lugares como a Colômbia é particularmente trabalhoso por causa da densidade da vegetação e das zonas íngremes".

"Já em Moçambique, a desminagem acabou por ser menos complexa por causa das características desérticas das terras", concluiu o representante.