27 de Maio: Onde estão os corpos das vítimas?

Não chega o projeto de pacificação dos espíritos, um mero abraço de perdão ou ainda um memorial que englobe todos os conflitos militares e políticos, quando os entes queridos continuam desaparecidos. É com apreensão que os sobreviventes e familiares encaram o processo de reconciliação e resgate da memória das vítimas dos acontecimentos do 27 de maio de 1977 em Angola.

Dos sete pontos de um memorando entregue ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, pedem a entrega dos corpos às famílias, como conta José Fuso, um dos presos, libertado em agosto de 1979.

"Que implicaria necessariamente a exumação dos corpos nos locais onde se encontrassem, testes de ADN, perícias e no fim, certamente, a passagem das certidões", revela.

O sobrevivente angolano fala em nome da plataforma 27 de Maio, que congrega um conjunto de organizações não-governamentais, nomeadamente a Associação 27 de Maio, a Associação de Órfãos M27 e a Associação de Sobreviventes de Familiares Desaparecidos e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio.

Atentados contra os direitos humanos

No memorando, pedem a libertação dos arquivos e um pedido expresso de perdão pelos responsáveis da DISA, a polícia política angolana, e do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que cometeram atentados contra os direitos humanos.

"O que estamos a discutir é que, entre 1977 e 1980, houve três anos de repressão sangrenta. Inclusivamente, houve pessoas que foram mortas um ano depois. E não foi suficiente que, em 2002, antes de o Presidente João Lourenço ter tomado esta posição da criação da comissão, tinha havido também um comunicado do Bureau Político do MPLA em que vieram dizer que tinham sido cometidos exageros, excessos de zelo dos agentes. Ora, francamente, isso é inaceitável," dispara.

"Houve desaparecimentos forçados. Há familiares que até hoje não receberam os corpos. Não sabemos onde estão as pessoas. As pessoas eram levadas das cadeias e dos campos, desapareciam. Eram enterradas em qualquer lado," acrescenta.

Edgar Francisco Valles, um dos familiares que enviou uma carta em separado ao Governo de Angola, terá discutido o assunto em novembro do ano passado, em Lisboa, com o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, igualmente presidente da Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos.

"Nesse encontro, o meu interlocutor prometeu-me dar a maior atenção ao teor da carta", relata.

Entrega dos restos mortais e responsabilização

O irmão das vítimas, respetivamente Ademar e Sita Valles, insiste na identificação e entrega dos restos mortais aos familiares. No entanto, conta que o ministro da Justiça angolano colocou algumas reservas no que respeita à identificação dos responsáveis pelos assassinatos.

"Disse-me que isso era extremamente difícil, porque iria expor pessoas que poderiam ser vítimas de represálias e que uma modalidade semelhante à da África do Sul – em que os opressores e as vítimas do apartheid se encontraram cara a cara e o perdão foi um perdão pedido pelos opressores e expressamente concedido pelos familiares das vítimas –não era possível em Angola pela tal possibilidade de represálias", relata.

A Plataforma aponta, entre outros responsáveis, os nomes de Ludy Kissasunda, Henrique Santos (Onambwé) e Carlos Jorge, ainda vivos, os quais devem pedir perdão.

Na missiva, enviada em outubro de 2019, o advogado Edgar Valles pede também o total esclarecimento das circunstâncias que rodearam os acontecimentos do 27 de maio, bem como a reposição da verdade histórica.

Para Edgar Valles, não existe nenhum perigo - uma vez que os familiares das vítimas não se movem por qualquer sentimento de vingança, "mas sim porque aceitando o princípio da reconciliação e do perdão promovido pelo Governo de Angola, entendemos que para haver perdão tem que haver a identificação de quem deve ser perdoado e quem pede o perdão," considera.

Pedido concreto de perdão

O Governo do Presidente João Lourenço teve o mérito de reconhecer que foram cometidas violações dos direitos humanos e que foram mortos cerca de 30 mil angolanos. "Isso, não há dúvida que foi um passo muito positivo", afirma Edgar Valles. No entanto, adverte, "é necessário ir mais além".

"Em vez de promover uma reconciliação meramente abstrata com fias de propaganda política para depois poder apresentar-se nas instâncias internacionais, nomeadamente na Comissão dos Direitos Humanos da ONU como um governo de face limpa, é extremamente importante para nós, para os angolanos, que se identifique os responsáveis e que esses responsáveis assumam, no fundo, o que fizeram, peçam perdão e esse perdão será certamente concedido," argumenta.

Segundo Edgar Valles não pode haver perdão no abstrato.

"Por outro lado, os responsáveis pela chacina são pessoas que estão na órbita do poder, estão protegidos, e como tal não há razões para temerem. Além de que os familiares das vítimas não têm sequer meios, são pessoas que não têm armas, não têm quaisquer meios para se vingarem," avalia Valles.

Sem resposta 

Segundo José Fuso, da Plataforma 27 de Maio, as cartas ainda não mereceram uma resposta oficial do Governo angolano. O sobrevivente diz que os familiares não pedem julgamento dos responsáveis pelos assassinatos mas sim um pedido de perdão com rigor histórico.

"Um pedido de perdão é uma coisa que é absolutamente necessária e não se pode fugir a essa questão. Portanto, essa teoria do perdoar e abraçar a qualquer preço não pode ser," critica José Fuso.

Edgar Valles reconhece que o combate das famílias para que se faça justiça será longo, mas está convencido de que, com muita persistência, será possível alcançar algumas das batalhas pelas quais lutam há vários anos. No entanto, o advogado angolano considera que, este ano, não serão alcançados resultados assinaláveis no plano da política de reconciliação porque o Governo de João Lourenço enfrenta uma situação de fragilidade devido à conjuntura de crise económica.

A plataforma "27 de Maio espera que o Presidente da República de Angola, João Lourenço, faça uma meditação profunda deste processo e das propostas apresentadas, de modo a satisfazer as expetativas dos que querem fazer o luto dos seus entes queridos.

Edgar Valles acredita que, mais tarde ou mais cedo, saberá do paradeiro dos seus irmãos Ademar e Sita Valles.